Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa

A empresa, considerada responsável pelo ilícito, deverá indenizar em R＄ 120 mil cada um dos familiares do trabalhador falecido (esposa e dois filhos menores) a título de danos morais, além de arcar com o pensionamento fixado em 2/3 da remuneração do motorista

Irregularidade no pagamento das verbas rescisórias.

Valor retido para quitar empréstimo junto a cooperativa.

Multa automática e mais poder ao trabalhador: nova lei trabalhista muda regras das férias

Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT